Com estados e prefeituras sofrendo as mazelas da falta e atraso de repasses, arrecadação recuando e atividade econômica em frangalhos, o assunto da dívida pública voltou à tona com maior força do que nunca.
Hoje, instrumentos legais permitem a entes públicos efetuar a cobrança de créditos tributários e de outras naturezas devidos pelos contribuintes de forma mais parecida com aquela empregada pela iniciativa privada. Além da inscrição em dívida pública, protestos e métodos de cobrança amigável agora tomam a frente, antecedendo as demoradas fases de execução.
Não há razões para que o governo não cobre o que lhe é devido, porém na grande maioria dos casos, prefeituras e governos estaduais ainda obtém pouco e tímido sucesso na recuperação de créditos que deveriam estar compondo seus orçamentos – quem perde, em última instância, é o próprio cidadão, especialmente aquele adimplente, uma vez que deixa de usufruir do apoio de seu governo ainda que pague suas prestações em dia.
Eficiência é preciso
Ser eficiente não significa implementar novas cobranças. Não significa criar novas despesas quantitativas em nome da fiscalização pura e simples – a receita parece não estar surtindo efeito e os ganhos arrecadatórios em municípios e estados, principalmente, têm ocorrido nas últimas décadas apenas em virtude da elevação da carga ou simplesmente do crescimento vegetativo.
Em muitos casos que analisamos e nos quais também trabalhamos como consultoria, prefeituras com centenas de milhões de reais em dívida pública recuperavam não mais do que 2% ou 3% desse valor anualmente.
Métodos tradicionalistas e morosos de cobrança ainda permitiam que parte das dívidas, ano após ano, prescrevesse – uma perda sem volta para os cofres públicos e uma derrota que se vê diariamente no exercício de governo.
Neste blog não discutiremos conceitos ou falaremos o que é a dívida pública em si. Ao invés disso, iremos propor mudanças e novas diretrizes de cobrança e gestão de dívidas que permitam aos entes governamentais lidar com um futuro no qual o orçamento dependerá muito mais de seus esforços para recuperar o que é devido do que à espera de repasses e benesses de outros entes ou da União.
O contribuinte é um ser previsível. Ele possui um comportamento que sim, depende da escassez de seus recursos, mas também de sua visão subjetiva de prioridade: e impostos e contribuições ao governo não se encaixam, atualmente, no topo de sua lista.
Pessoas pagam por serviços, alimentação, moradia e custos diversos muito antes de pensar em colocar seus impostos em dia. E, infelizmente, muitas empresas procedem do mesmo modo – o que as torna os grandes devedores para os cofres governamentais.
Já que tal comportamento não irá, no curto prazo, modificar-se, precisa então o próprio ente público mudar, criar a sensação e o sentimento de urgência em suas prestações e nas dívidas que as pessoas contraem junto a si. Governos precisam se impor e recuperar sua força e suas divisas, para que possam levar a cabo seus planos e manter os serviços para a população – além da folha de seus funcionários. Chegamos a alguns casos extremos de quase insolvência Brasil afora… mas a solução, longe de estar na União ou na realização de novos empréstimos, está na gestão de algo que o estado tem a receber, mas que hoje não consegue por uma série de motivos.
Colocando a casa em ordem
Vamos lá – comecemos a discutir esse assunto tão essencial para prefeituras, governos estaduais e para a população. Avaliemos as chances de colocar a casa em ordem e criar governos fortes, baseados numa tributação mais justa e numa equidade de pagamento por parte do contribuinte.
Para a comunidade, está aqui a chance de recuperar serviços públicos há muito perdidos pela asfixia das receitas governamentais e ganhar novos, exatamente aqueles pelos quais clamam e reivindicam. Para governos, uma nova chance de colocar em prática seus projetos e mesmo promessas, que se veem muitas vezes prejudicados pela simples falta de pecúnio suficiente para executá-los.
Não há, devemos, alertar, uma solução “empacotada” para a máxima eficiência na gestão de dívidas. É bem verdade que “cada caso é um caso”, mas ao longo dos próximos textos aqui publicados também nos daremos conta de que, ainda que o perfil das dívidas e da administração seja algo peculiar a cada ente público analisado, traços em comum podem ser facilmente encontrados, e é neles que nos apoiaremos para criar um ambiente eficaz, no qual a arte de governar não mais se verá prejudicada pela ausência da arte de cobrar aquilo que deveria estar sendo quitado.!