Dívidas não são todas iguais – e qualquer estratégia de cobrança que não o perceba está fadada ao fracasso. Separar e classificar tipos de dívidas e devedores é algo essencial para determinar prioridades e também avaliar corretamente táticas de recuperação de créditos. Contudo, talvez o fator mais importante a avaliar no caso de dívidas para com entes públicos sejam os prazos.
Legalmente respaldados, prazos podem facilitar ou trazer complicações ao credor público. O diagnóstico por faixa de atraso aponta, dentro do montante total, o volume de dívidas que está em atraso há pouco tempo do volume de dívidas que encontra-se em desconformidade há muito tempo. Esse aspecto de diagnóstico é particularmente importante por uma série de razões:
Primeiro, considerando que dívidas prescrevem em cinco anos a contar do atraso e notificação, é possível selecionar e classificar os créditos em atraso que exigem ações mais urgentes e enérgicas de cobrança, por estar próximas do final de seu ciclo de vida útil (dentro do qual ainda podem ser recuperados).
Em segundo lugar, dívidas que estão em atraso por um período menor são geralmente mais escassas, porém costumam gerar maior retorno e certamente exigem tratamento diferenciado.
Dívidas há muito inscritas ou em estoque significam, na maioria dos casos, etapas e procedimentos de cobrança que foram deixados de lado ou ignorados. Nesses casos, é preciso acelerar procedimentos de modo a inserir tais dívidas em filas que as coloquem em linha com processos criados.
O prazo em que uma dívida está pendente pode apontar a necessidade de ações rápidas, ou mesmo a probabilidade de recuperação do crédito. Não por acaso, mas dívidas próximas a seu prazo de prescrição raramente são pagas – quaisquer que sejam os mecanismos de coação ou sanção aplicados.
Além disso, o acompanhamento constante das faixas de atraso revela o grau de eficiência dos processos de cobrança implementados. Absorvendo a teórica de normativas e padronizações que visam à qualidade, como a ISO 9000, a melhoria contínua é fundamento necessário para atingir graus mais elevados de produtividade e retorno.
Numa administração pública, a eficiência dos métodos e processos de cobrança pode, em função do tempo, ser avaliado pelo acompanhamento da faixa de atraso e de sua evolução.
Dentro de uma lógica de automatização de cobranças, o diagnóstico por faixa de atraso é um modo excelente de averiguar qual a dificuldade e desafios de uniformizar processos e garantir que todas as dívidas existentes e novas sigam e estejam submetidas a um mesmo protocolo de cobrança e sofram as mesmas ações e tentativas de recuperação dos créditos.
Vida útil
Créditos dentro do estoque da dívida em municípios e estados possuem uma vida útil. A partir de determinado momento e lapso de atraso, sua recuperação ou se torna impossível ou financeiramente inviável.
Cabe ao Poder Público a tentativa de recuperação de dívidas a todo custo, porém não se dispõe de determinados mecanismos para cobrança de créditos a partir de certo tempo de atraso, assim como sua eventual recuperação se tornaria um processo dispendioso demais para justificar o próprio crédito em si.
O diagnóstico por faixa de atraso, quando associado a dívidas de grande porte, pode, contudo, alertar para a aproximação do final da vida útil de um crédito, disparando a ação de mecanismos de arbitragem e negociação que não fazem parte, necessariamente, do cotidiano da administração pública.