Durante toda a história da humanidade, sempre se soube: se você quer que alguém pague algo a você, precisa ao menos comunicá-lo de sua dívida. Se você já assistiu filmes de época e medievais, provavelmente notou que em determinada época do ano camponeses eram informados de que deveriam separar as rações ou lotes de produtos e o dinheiro dos senhores feudais e proprietários de terra, porque em algumas semanas o xerife passaria na casa de cada um para receber o dízimo.
Evoluímos, claro. Senhores feudais e déspotas não mais habitam o mundo (ou pelo menos a maior parte dele) e hoje em dia o Estado precisa prestar contas de seus gastos e investimentos para que comprove o retorno destes para a população. Ainda assim, é preciso avisar a população a respeito de suas dívidas e prestações.
É fato sabido que parte dos contribuintes, assim como parte dos devedores em empresas de qualquer natureza, apenas deixam de honrar seus compromissos financeiros por ignorar suas dívidas. Claro – no caso desses devedores, a inclusão em cadastros de negativação de crédito, como SPC e Serasa, imediatamente gera retorno de boa parte dos saldos devedores. A questão é que, muitas vezes, sequer seria preciso chegar a esse ponto. Além disso, para que seja válida o protesto de um título, seja ele público ou privado, é necessário notificar o devedor a respeito do montante devido.
Ainda que alguns contribuintes simplesmente façam vista grossa e deixem de pagar suas prestações por má-fé, desleixo ou simples “esperteza”, a verdade é que muitos deles sequer sabem que devem algo ou não. Infelizmente, as falhas de comunicação são de responsabilidade do Poder Público, que peca ao não notificar propriamente contribuintes a respeito de suas obrigações – o que faz com que suas cobranças posteriores pareçam feitas à revelia.Um processo de recuperação de dívidas bem-sucedido prescinde de um sistema eficiente de comunicação, se possível automatizado e condicionado a períodos. Uma ação deve ser tomada 30 dias e seguida de outras ações em 60 ou 90 dias, até que uma negativação, uma cobrança judicial ou uma execução entrem em cena.
A lei sugere ou dita desse modo – então por que muitos entes públicos não o fazem dessa maneira?
Ruídos de comunicação
As falhas de comunicação em relação a cobranças de dívida são muitas. Nem sempre elas estão associadas apenas à inexistência ou ineficácia dos canais de comunicação – muitas vezes são influenciadas pela falta de organização e método.
Canais são essenciais: e-mail, correspondência convencional, até mesmo telefone.
Contudo, dados e informações precisam chegar a esses canais de modo rápido e eficiente, e para tanto, é preciso criar inovações e sistemas que permitam uma boa catalogação, priorização e gestão de todas as dívidas em aberto.
O processo precisa seguir uma lógica. Com amparo legal, organização e um controle sistemático de devedores, seus perfis e os prazos de permanência na condição de inadimplentes, é possível estruturar e planejar estratégias que ativem os devedores eventuais – aqueles que não têm ciência de suas dívidas – e também pressione devedores sintomáticos – aqueles que simplesmente deixam de pagar impostos e contribuições pelas razões mais diversas.
Ao longo do processo, softwares, sistemas, modelos de cartas e comunicados e estratégias baseadas em cases vencedores dentro da iniciativa pública serão usados para não apenas elucidar as razões da baixa taxa de recuperação de créditos devidos a municípios e estados, mas também para oferecer respostas e soluções para o problema.
A comunicação é a prerrogativa inicial de qualquer gestão pública eficaz. Vou poupar você dos “deveres da administração pública”. Você já os conhece sob a esfera constitucional. Serei prático: o maior lesado pela falta de comunicação é o próprio ente público. Seus créditos e dívidas para com ele não são cumpridos e quitados, suas conquistas administrativas e sociais não se tornam conhecidas e as pessoas que gerem a máquina deixam de promover a si mesmas, pois são incapazes de comunicar seus feitos e realizações.
Todo mundo perde ou todo mundo ganha. Felizmente, para você que está do lado da administração, a escolha é sua.